Direito à saúde e democracia sanitária

O projeto tem como foco a efetiva participação dos indivíduos no exercício das políticas de saúde no Brasil, por meio de mecanismos institucionais plenamente desenvolvidos para a atuação ampla e irrestrita das pessoas, de modo a contribuir para a concretização da escolha de objetivos e decisões sobre as políticas de saúde e seus conteúdos.



Regulação de profissões de saúde no Brasil

O objetivo principal deste projeto é o de revisar de maneira ampla e aprofundada a atual regulação incidente sobre as profissões de saúde no país, para que se possa compreender a sua configuração, identificar os obstáculos que esta regulação impõe para o desenvolvimento do SUS e formular propostas de adequação, atualização e harmonização regulatória visando à plena efetivação do direito à saúde. Com financiamento da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o projeto se estenderá até 2019, considerando o fato de que no Brasil a regulação jurídica das profissões de saúde é extremamente complexa, composta por um conjunto normativo amplo e fragmentado, com base na Constituição Federal de 1988 e complementado por uma série de leis, decretos, portarias e resoluções dos conselhos profissionais.



Regulação normativa em saúde sob a perspectiva internacional e comparada

Este projeto busca entender a universalidade do direito à saúde, a partir das normas jurídicas internacionais e do estudo comparado dos sistemas jurídicos internos dos países que formam os BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Estão em análise: o reconhecimento constitucional e legal da saúde como um direito pelo direito internacional; o reconhecimento constitucional e legal da saúde como um direito pelos BRICS; e o papel da saúde nos diferentes sistemas de proteção social nestes países. Com este projeto, pretende-se compreender de que forma a ciência do direito vem, concretamente, criando meios para a proteção efetiva do direito à saúde, com o estabelecimento de garantias concretas de recursos públicos e privados suficientes para a implementação de sistemas de saúde capazes de fornecer coberturas universais e igualitárias. Saiba mais sobre os indicadores de saúde dos BRICS.



Revista de Direito Sanitário

Publicação científica que tem como missão divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados com o campo interdisciplinar do direito sanitário, reunindo diferentes áreas da ciência jurídica e da saúde pública.



Aprimoramento profissional

Desde o ano 2000, em parceria com o Cepedisa, o NAP-DISA participa do Programa de Aprimoramento Profissional, da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). Dirigido para graduados nas áreas do direito e da saúde pública, o Programa colabora para a formação de profissionais com caráter interdisciplinar, que possam atuar em atividades de pesquisa relacionadas ao direito à saúde.



Os juízes e o direito sanitário

Com o objetivo de promover a ciência do direito sanitário, particularmente no que se refere ao processo de decisão judicial na matéria, e fomentar a efetivação da saúde como um direito fundamental, o projeto foi realizado entre 2000 e 2001 em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a Fundação Universidade de Brasília.



Rede de Pesquisa em Direito Sanitário (REDS)

A Rede de Pesquisa em Direito Sanitário (REDS) é formada pelos centros de referência regionais, organizações que reúnem pesquisadores de importantes instituições de ensino e pesquisa de cada região do país. Os centros de referência foram constituídos por meio de convênios estabelecidos entre o Cepedisa e as instituições às quais eles estão ligados. No ano de 2009, a REDS realizou uma grande pesquisa para identificar os principais atores sociais envolvidos com a área da saúde e compreender e analisar suas formas de atuação, levando em conta as particularidades regionais do Brasil, dentro do projeto “Capacitação em planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer a participação popular”, que contou com o financiamento da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).



Regulação de medicamentos no mundo globalizado

Realizada entre dezembro de 2013 e setembro de 2014, a pesquisa sobre a regulação de medicamentos no Brasil e no mundo teve como objetivos: melhorar o conhecimento científico disponível acerca das práticas de regulação; analisar os modelos de regulação de fármacos pelo mundo, avaliando possíveis pontos de convergência entre as diferentes políticas regulatórias; e levantar os principais aspectos da política regulatória brasileira e os caminhos para o seu aprimoramento. A pesquisa contou com a participação de pesquisadores da Índia, Estados Unidos, França, União Europeia e Brasil e apresentou como resultados a publicação do livro “Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado” e a realização do XI Seminário Internacional de Direito Sanitário – Regulação de medicamentos no mundo Globalizado.



Regulação da saúde mental

Este projeto analisou o cenário normativo e o desenho institucional do Estado para a efetivação do direito humano à saúde mental, traçando um paralelo entre a regulamentação da saúde mental no Brasil e a política pública de atendimento a pessoas com transtorno mental e verificando como se tem dado a intervenção do sistema de justiça na defesa dos direitos dessas pessoas. O projeto deu origem à publicação “A psicologia na saúde suplementar: aspectos regulatórios”, editada em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.



E-Democracia sanitária no Brasil e na França: impactos sobre o direito da saúde

Este projeto foi inserido no âmbito da cooperação acadêmica entre a Université Paris 5 (Descartes), por meio do Institut Droit et Santé (IDS/Paris 5), e a USP, por meio do NAP-DISA/USP. Seu objetivo geral foi compreender o conceito de e-democracia sanitária no Brasil e na França, buscando uma conceituação comum que permita uma análise comparativa do fenômeno. O projeto também visou a identificar e compreender de que forma a e-democracia se aplica na prática e qual seu potencial de influenciar ou determinar a elaboração de políticas públicas e de normas jurídicas em saúde na França e no Brasil. Ao final do projeto foi analisada a possibilidade de se aplicar os bons modelos/experiências em e-democracia em outros países e também no sistema global de governança em saúde e de construção do direito internacional da saúde, como, por exemplo, a inserção de padrões participativos em saúde pela e-democracia no âmbito da Organização Mundial de Saúde.



Regulação normativa em saúde sob a perspectiva internacional e comparada

Este projeto buscou entender a universalidade do direito à saúde, a partir das normas jurídicas internacionais e do estudo comparado dos sistemas jurídicos internos dos países que formam os BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Foram analisados: o reconhecimento constitucional e legal da saúde como um direito pelo direito internacional; o reconhecimento constitucional e legal da saúde como um direito pelos BRICS; e o papel da saúde nos diferentes sistemas de proteção social nestes países. Com este projeto, pretendeu compreender de que forma a ciência do direito vem, concretamente, criando meios para a proteção efetiva do direito à saúde, com o estabelecimento de garantias concretas de recursos públicos e privados suficientes para a implementação de sistemas de saúde capazes de fornecer coberturas universais e igualitárias. Saiba mais sobre os indicadores de saúde dos BRICS.